Lei nº 4221 - Dispõe sobre o instituto de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo no município de passo fundo - ippasso, estabelece normas do regime próprio de previdência, revoga a lei nº 3803, de 26 de outubro de 2001, e d

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.